O que tem haver ‘Cala Boca já morreu!’ e o Congresso Americano?

Um relatório recente do Congresso dos EUA trouxe à tona questões críticas sobre a liberdade de expressão no Brasil, destacando a relevância deste debate para a saúde da democracia brasileira. 

Este documento, que examina as decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF), serve como um ponto de partida para uma análise crítica e objetiva das práticas de censura e suas implicações para a sociedade brasileira.

A expressão "Cala-boca já morreu", ressoa como um símbolo poderoso da defesa da liberdade de expressão e do direito da imprensa de informar os cidadãos. No entanto, o contraste entre essa afirmação e as ações do STF sugere um conflito entre o ideal democrático e a realidade prática, um ponto de tensão que este artigo busca explorar.

Constituição de 1988: a carta magna da democracia brasileira

Como uma nova Constituição foi promulgada após dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, garantindo direitos fundamentais, sociais e políticos aos cidadãos brasileiros

Em 05 de outubro de 1988, era promulgada a nova Constituição do Brasil, após dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1988 é chamada de “Constituição Cidadã”, por garantir direitos fundamentais, sociais e políticos aos cidadãos brasileiros. A Constituição de 1988 também criou novos estados: Amapá, Roraima e Tocantins.

A Constituição de 1988 foi o resultado de um processo histórico de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar. A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos em 1986. A Assembleia Nacional Constituinte teve como presidente o deputado Ulysses Guimarães, que liderou os trabalhos e conduziu os debates entre as diversas forças políticas e sociais envolvidas.

A Constituição de
1988 estabeleceu os princípios e as normas da organização política, jurídica e administrativa do Brasil. A Constituição de 1988 definiu o Brasil como uma república federativa, presidencialista e pluripartidária. A Constituição de 1988 consagrou a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A Constituição de 1988 também definiu os direitos e deveres dos cidadãos, dos trabalhadores, dos servidores públicos, dos militares, dos índios, dos estrangeiros e dos partidos políticos.

A Constituição de 1988 foi considerada uma das mais avançadas do mundo, por incorporar diversos direitos humanos e sociais, como a igualdade, a liberdade, a dignidade, a educação, a saúde, a previdência, a assistência social, a cultura, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente, o idoso e as minorias. A Constituição de 1988 também previu mecanismos de participação popular na democracia, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

A Constituição de 1988 foi promulgada em uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, fez um discurso histórico, no qual afirmou: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério". Ele também declarou: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações” .

Crédito Social: A distopia chinesa que pode se tornar realidade no Brasil.

Você já assistiu ao episódio “Queda Livre” da série Black Mirror? Se não, eu recomendo que você assista. Ele mostra um mundo onde as pessoas são avaliadas por um sistema de pontuação que determina o seu status social, as suas oportunidades e os seus direitos. Uma mulher obcecada por aumentar a sua pontuação acaba vivendo uma série de situações constrangedoras, humilhantes e trágicas, que revelam a crueldade e a superficialidade desse sistema.

Esse episódio é uma ficção, mas ele se inspira em uma realidade que já existe na China, onde o governo está implementando um sistema de crédito social que visa controlar e moldar o comportamento dos seus cidadãos. Esse sistema pode ser visto como uma forma de cancelamento institucionalizado, em que o Estado usa o seu poder e as suas tecnologias para monitorar, avaliar e punir os cidadãos que não se enquadram nos seus padrões de conduta.

Neste artigo, vamos explicar o que é o sistema de crédito social da China, como ele funciona, quais são os seus benefícios e riscos, como ele se relaciona com a cultura do cancelamento, como ele se compara com outros sistemas semelhantes ou inspirados no modelo chinês em outros países, e qual é o cenário brasileiro em relação ao uso de tecnologias de reconhecimento facial ou de análise de dados para fins de segurança ou de marketing. 

Vamos ver como que esse sistema representa um risco e um desafio para os direitos humanos, a privacidade e a liberdade dos cidadãos, e que ele pode levar a um cenário distópico e desumano, para que vocês tirem suas próprias conclusões.  

Como a China criou o seu Big Brother digital: a história, o funcionamento e o status do sistema de crédito social 

#Notícias: PL das Fake News ou da Censura? Será que a liberdade de expressão está em risco?

Entenda a polêmica em torno da PL das Fake News e suas implicações para a liberdade de expressão

A discussão em torno da PL das Fake News tem gerado muita polêmica e levantado questões importantes sobre a liberdade de expressão e a democracia no Brasil.

Você já se perguntou como essa proposta pode afetar o seu direito de se expressar livremente na internet?

Um dos pontos mais polêmicos da PL é a exigência de que as redes sociais e aplicativos de mensagens identifiquem todos os usuários, mantendo um banco de dados com informações pessoais como nome, CPF, endereço e telefone. Essa medida é vista por muitos como uma forma de censura, já que pode ser usada para monitorar a opinião dos usuários e punir aqueles que expressarem opiniões contrárias ao governo.

De acordo com a PL, empresas de tecnologia como Google e Facebook seriam obrigadas a pagar pelos conteúdos publicados em suas plataformas, inclusive as notícias. Isso significa que os jornais e sites de notícias poderiam receber remuneração por seu conteúdo, mas também poderia levar a uma seleção de notícias baseada no valor monetário, em vez da relevância para a sociedade.

Além disso, isso poderia restringir a circulação de informações, principalmente para as pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelo acesso a notícias.

A proposta prevê também a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com poder para fiscalizar conteúdos publicados na internet e remover conteúdos que considere inadequados. Esse órgão seria composto por membros indicados pelo governo, o que gera preocupações sobre a independência e imparcialidade das decisões.

Outro ponto que tem gerado polêmica é a definição de "conta inautêntica", que pode ser usada para punir usuários que usem pseudônimos ou nomes fictícios nas redes sociais. Essa medida pode afetar diretamente a privacidade e a segurança dos usuários, que muitas vezes utilizam pseudônimos para proteger sua identidade em situações de risco ou perseguição.

Do ponto de vista dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Brasileira, a PL levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à informação.

A obrigatoriedade do pagamento pode levar à censura de notícias e opiniões divergentes. A seleção de notícias baseada em valores monetários pode prejudicar a pluralidade e a diversidade de opiniões na sociedade, o que é um princípio fundamental da democracia.

Além disso, a privacidade dos usuários é um direito fundamental que deve ser respeitado, e qualquer medida que vise coletar informações pessoais sem o consentimento dos usuários pode ser vista como uma violação desse direito.

Por fim, o direito à informação também é garantido pela Constituição, e qualquer medida que restrinja o acesso à informação deve ser avaliada com cuidado para garantir que não haja censura ou limitações indevidas.

Em resumo, a discussão em torno da PL é importante e deve ser acompanhada de perto pela sociedade. É preciso garantir a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à informação dos usuários da internet, sem comprometer a democracia e o Estado de Direito.

Ficou curioso? Acesse 👉 5 pontos polêmicos do PL das Fake News

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