O que tem haver ‘Cala Boca já morreu!’ e o Congresso Americano?

Um relatório recente do Congresso dos EUA trouxe à tona questões críticas sobre a liberdade de expressão no Brasil, destacando a relevância deste debate para a saúde da democracia brasileira. 

Este documento, que examina as decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF), serve como um ponto de partida para uma análise crítica e objetiva das práticas de censura e suas implicações para a sociedade brasileira.

A expressão "Cala-boca já morreu", ressoa como um símbolo poderoso da defesa da liberdade de expressão e do direito da imprensa de informar os cidadãos. No entanto, o contraste entre essa afirmação e as ações do STF sugere um conflito entre o ideal democrático e a realidade prática, um ponto de tensão que este artigo busca explorar.

Constituição de 1988: a carta magna da democracia brasileira

Como uma nova Constituição foi promulgada após dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, garantindo direitos fundamentais, sociais e políticos aos cidadãos brasileiros

Em 05 de outubro de 1988, era promulgada a nova Constituição do Brasil, após dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1988 é chamada de “Constituição Cidadã”, por garantir direitos fundamentais, sociais e políticos aos cidadãos brasileiros. A Constituição de 1988 também criou novos estados: Amapá, Roraima e Tocantins.

A Constituição de 1988 foi o resultado de um processo histórico de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar. A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos em 1986. A Assembleia Nacional Constituinte teve como presidente o deputado Ulysses Guimarães, que liderou os trabalhos e conduziu os debates entre as diversas forças políticas e sociais envolvidas.

A Constituição de
1988 estabeleceu os princípios e as normas da organização política, jurídica e administrativa do Brasil. A Constituição de 1988 definiu o Brasil como uma república federativa, presidencialista e pluripartidária. A Constituição de 1988 consagrou a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A Constituição de 1988 também definiu os direitos e deveres dos cidadãos, dos trabalhadores, dos servidores públicos, dos militares, dos índios, dos estrangeiros e dos partidos políticos.

A Constituição de 1988 foi considerada uma das mais avançadas do mundo, por incorporar diversos direitos humanos e sociais, como a igualdade, a liberdade, a dignidade, a educação, a saúde, a previdência, a assistência social, a cultura, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente, o idoso e as minorias. A Constituição de 1988 também previu mecanismos de participação popular na democracia, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

A Constituição de 1988 foi promulgada em uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, fez um discurso histórico, no qual afirmou: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério". Ele também declarou: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações” .