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quinta-feira, 18 de abril de 2024

O que tem haver ‘Cala Boca já morreu!’ e o Congresso Americano?

O que tem haver ‘Cala Boca já morreu!’ e o Congresso Americano? O que tem haver ‘Cala Boca já morreu!’ e o Congresso Americano?

Um relatório recente do Congresso dos EUA trouxe à tona questões críticas sobre a liberdade de expressão no Brasil, destacando a relevância deste debate para a saúde da democracia brasileira. 

Este documento, que examina as decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF), serve como um ponto de partida para uma análise crítica e objetiva das práticas de censura e suas implicações para a sociedade brasileira.

A expressão "Cala-boca já morreu", ressoa como um símbolo poderoso da defesa da liberdade de expressão e do direito da imprensa de informar os cidadãos. No entanto, o contraste entre essa afirmação e as ações do STF sugere um conflito entre o ideal democrático e a realidade prática, um ponto de tensão que este artigo busca explorar.

terça-feira, 9 de maio de 2023

#20 - Boicote: o poder de escolher com quem você quer se associar

Você já ouviu falar no poder do boicote? 

Essa prática vem ganhando cada vez mais força e tem se mostrado uma ferramenta poderosa para pressionar empresas e instituições a agirem de maneira mais ética e responsável. Mas o que é exatamente o boicote e como ele pode ser utilizado de forma efetiva?


O boicote é uma forma de protesto que consiste em se recusar a consumir produtos ou serviços de uma empresa ou instituição que não esteja agindo de maneira ética ou que esteja prejudicando determinados grupos ou causas. O objetivo é forçar a empresa a mudar suas práticas ou políticas, já que a perda de clientes e a má reputação podem afetar diretamente o seu lucro e imagem.

Como dizia Platão, "O castigo que os bons sofrem quando se recusam a agir é viverem sob o governo dos maus". Assim, o boicote é uma forma de agir e de exercer o poder de escolha. É uma forma de demonstrar que a sociedade civil não é passiva e que está atenta aos comportamentos e políticas adotadas pelas empresas e instituições.

É uma prática que vem da antiguidade, no Antigo Testamento tem uma passagem bíblica que relata que Neemias ordenou que as portas da cidade fossem fechadas no dia de sábado, impedindo a entrada dos vendedores e mercadores. Ele e os líderes da cidade decidiram se recusar a permitir que os estrangeiros vendessem seus produtos dentro da cidade, devido a suas práticas consideradas impróprias ou não éticas.

Um dos Boicotes mais conhecidos é o liderado por Gandhi contra produtos britânicos na Índia durante a década de 1920. Gandhi encorajou os indianos a boicotarem produtos britânicos em um esforço para pressionar o governo britânico a conceder a independência da Índia.

O boicote ganhou mais força e visibilidade com o advento do capitalismo e da globalização. Com a ampliação do mercado e a concorrência acirrada entre empresas, a reputação e a imagem de uma marca se tornaram cada vez mais importantes para o sucesso de um negócio. Com isso, a pressão exercida pelos consumidores e pela sociedade civil pode ter um impacto significativo na postura adotada pelas empresas.

O economista Adam Smith, considerado o pai da economia moderna, defendia a liberdade de escolha do consumidor como um fator importante para o funcionamento do mercado. O boicote é uma forma de exercer essa liberdade de escolha, ao decidir com quais empresas e instituições se deseja se associar.

Um exemplo de boicote mais recente, foi o movimento que surgiu em 2020 nos Estados Unidos e que teve como objetivo pressionar o Facebook a tomar medidas contra a disseminação de discursos de ódio e desinformação em sua plataforma. Mais de 1.000 empresas aderiram ao movimento, suspendendo temporariamente a publicidade na rede social e causando um impacto significativo em seus resultados financeiros.

Mas o boicote não se limita a grandes movimentos. Ele pode ser praticado individualmente e em pequena escala, sendo uma forma de o consumidor expressar sua insatisfação com determinada empresa ou instituição. 

E o melhor: é uma forma de exercer o poder de escolha, escolhendo com quem você quer se associar e apoiar.

No entanto, não deve ser utilizado de forma leviana ou sem critério. É importante considerar que o boicote pode afetar também pequenos empreendedores ou trabalhadores que dependem da empresa em
questão.

Em fim, o boicote é uma ferramenta poderosa para pressionar empresas e instituições a agirem de maneira mais ética e é uma forma de você exercer seu poder de escolha como consumidor!

Mas tenha cuidado quando imaginar fazer campanha de boicotes em redes sociais.

A liberdade de expressão é um direito fundamental (será?) e deve ser protegida, mas isso não significa que as pessoas possam fazer o que quiserem sem consequências. A liberdade de expressão tem limites, especialmente quando suas manifestações prejudicam direitos e interesses legítimos de terceiros.

Por exemplo, tem se tornado uma prática comum, um usuário de uma rede social, que discorda de posicionamento de determinada desafeto, site, podcast, YouTuber, programa de Tv por exemplo, e inicia uma uma campanha nas redes sociais, direcionado mensagem públicas a empresas anunciantes para que Deixem de anunciar no desafeto e instigando outros usuários em boicotar os anunciantes caso ele não deixem de anunciar.

Esta prática pode ser enquadrada em diversos crimes, como difamação, injúria, coação, ameaça, além de estar sujeito a sanções civis (como indenizações).

O anunciante por exemplo, pode denunciar o autor da campanha pelo crime de chantagem que é caracterizada pelo ato de "ameaçar alguém, de modo a constrangê-lo a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, usando para tanto o meio de comunicação social ou qualquer outro meio capaz de ampliar a divulgação da ameaça" (Artigo 158).

Já o desafeto, o alvo, pode denunciar o autor da campanha pelo crime de difamação ocorre quando alguém imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação (Artigo 139), apenas por autor discorda de posicionamento de determinada desafeto.

E você, já se perguntou como pode exercer seu poder de escolha como consumidor?

Se gostou do conteúdo, não esqueça de comentar, curtir e compartilhar com seus amigos. Ajude-nos a alcançar mais pessoas com informações valiosas como essas!

By IDFM

terça-feira, 2 de maio de 2023

#Notícias: PL das Fake News ou da Censura? Será que a liberdade de expressão está em risco?

Entenda a polêmica em torno da PL das Fake News e suas implicações para a liberdade de expressão

A discussão em torno da PL das Fake News tem gerado muita polêmica e levantado questões importantes sobre a liberdade de expressão e a democracia no Brasil.

Você já se perguntou como essa proposta pode afetar o seu direito de se expressar livremente na internet?

Um dos pontos mais polêmicos da PL é a exigência de que as redes sociais e aplicativos de mensagens identifiquem todos os usuários, mantendo um banco de dados com informações pessoais como nome, CPF, endereço e telefone. Essa medida é vista por muitos como uma forma de censura, já que pode ser usada para monitorar a opinião dos usuários e punir aqueles que expressarem opiniões contrárias ao governo.

De acordo com a PL, empresas de tecnologia como Google e Facebook seriam obrigadas a pagar pelos conteúdos publicados em suas plataformas, inclusive as notícias. Isso significa que os jornais e sites de notícias poderiam receber remuneração por seu conteúdo, mas também poderia levar a uma seleção de notícias baseada no valor monetário, em vez da relevância para a sociedade.

Além disso, isso poderia restringir a circulação de informações, principalmente para as pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelo acesso a notícias.

A proposta prevê também a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com poder para fiscalizar conteúdos publicados na internet e remover conteúdos que considere inadequados. Esse órgão seria composto por membros indicados pelo governo, o que gera preocupações sobre a independência e imparcialidade das decisões.

Outro ponto que tem gerado polêmica é a definição de "conta inautêntica", que pode ser usada para punir usuários que usem pseudônimos ou nomes fictícios nas redes sociais. Essa medida pode afetar diretamente a privacidade e a segurança dos usuários, que muitas vezes utilizam pseudônimos para proteger sua identidade em situações de risco ou perseguição.

Do ponto de vista dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Brasileira, a PL levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à informação.

A obrigatoriedade do pagamento pode levar à censura de notícias e opiniões divergentes. A seleção de notícias baseada em valores monetários pode prejudicar a pluralidade e a diversidade de opiniões na sociedade, o que é um princípio fundamental da democracia.

Além disso, a privacidade dos usuários é um direito fundamental que deve ser respeitado, e qualquer medida que vise coletar informações pessoais sem o consentimento dos usuários pode ser vista como uma violação desse direito.

Por fim, o direito à informação também é garantido pela Constituição, e qualquer medida que restrinja o acesso à informação deve ser avaliada com cuidado para garantir que não haja censura ou limitações indevidas.

Em resumo, a discussão em torno da PL é importante e deve ser acompanhada de perto pela sociedade. É preciso garantir a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à informação dos usuários da internet, sem comprometer a democracia e o Estado de Direito.

Ficou curioso? Acesse 👉 5 pontos polêmicos do PL das Fake News

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By IDFM